Titular: ADELSON DE QUEIROZ BRITO
Endereço: Rua Maria das Dores, sn, Centro, 48705-000 Barrocas/BA
Funcionamento: Seg, Ter, Qua, Qui, Sex 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
E-mail: saude@barrocas.gov.br / Telefone: +55 (75) 3608-2271
A Secretaria Municipal da Saúde tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde de seus munícipes, executada na forma regulada pelas Leis aplicáveis à espécie, no âmbito municipal, estadual e federal, com a seguinte área de competência:
I – acompanhar os determinantes sociais e a situação da saúde da população e promover, em articulação com outras áreas e secretarias municipais, políticas e ações inter e multidisciplinares que favoreçam a melhoria das condições de vida e da saúde da coletividade;
II – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços da saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos da saúde do Município;
III – proceder a estudos, identificar o perfil epidemiológico, as necessidades da saúde e os determinantes sociais da saúde bem como formular a Política da Saúde do Município, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde e em articulação com outras secretarias municipais;
IV – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema, de acordo com as normas federais na área da saúde e em articulação com os municípios da microrregião que Valente participa;
V – promover e supervisionar a execução das atividades de atenção referenciada à saúde, fazendo observar o cumprimento de parâmetros oficiais na prestação desses serviços;
VI – identificar necessidades e promover campanhas de promoção à saúde e de prevenção de doenças e agravos, através de ações educativas, de comunicação, de informação e de vacinação em massa da população;
VII – desenvolver e executar ações de vigilância epidemiológica com vista à detecção de qualquer mudança dos fatores condicionantes da saúde individual e coletiva a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução das doenças, surtos e epidemias;
VIII – participar da formulação de políticas de saneamento básico, ocupando-se principalmente com as atividades de saúde relacionadas ou para potencializar os resultados das melhorias sanitárias;
IX – fiscalizar o cumprimento das posturas municipais relacionadas ao poder de polícia aplicado às questões que afetam a saúde pública e das pessoas, especialmente no que se refere à higiene pública e ao saneamento;
X – executar as atividades de vigilância promovendo o meio para a fiscalização das agressões ao meio físico e ao ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las, desenvolvendo ações normativas e complementares;
XI – propor, quando for o caso, a instituição de consórcios intermunicipais na área da saúde pública, com o objetivo de reforçar a ação do município na prevenção, controle e combate das doenças bem como para promoção, recuperação e reabilitação da saúde;
XII – executar as atividades de auditoria para a fiscalização dos procedimentos dos serviços públicos e privados, que estejam agregados como prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde do Município;
XIII – administrar as unidades de assistência médica e odontológica, sob responsabilidade do Município;
XIV – assegurar a assistência farmacêutica e promover o desenvolvimento de práticas alternativas que beneficiem a saúde individual e coletiva;
XV – promover ações e atividades deformação permanente, para os profissionais de saúde e trabalhadores da saúde em geral, com vistas à valorização da força de trabalho e favorecimento de uma atenção à saúde de qualidade;
XVI – promover, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e outras secretarias municipais, ações para acompanhamento da situação de saúde dos trabalhadores municipais, através de um serviço de saúde ocupacional;
XVII – coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvem políticas voltadas para a saúde da população;
XVIII – celebrar, no âmbito de ação do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XIX – normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;
XX – executar as atividades da administração de pessoal, financeira, de material, de patrimônio e de serviços gerais necessárias ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Sistema Único de Saúde;
XXI – gerir o Fundo Municipal da Saúde;
XXII – executar outras atividades correlatas.
São órgãos colegiados do Sistema Municipal de Saúde:
I – Fundo Municipal de Saúde;
II – Conselho Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal da Saúde tem a seguinte composição:
I – Diretoria Técnica do Hospital Municipal:
II – Diretoria Administrativa:
- Divisão de Controle e Distribuição de Medicamentos.
IV – Coordenação de Atenção Básica;
V- Diretoria de Atenção Básica;
- Divisão de Consultas Médicas;
- Divisão de Consultas Odontológicas;
- Divisão de Enfermagem;
- Divisão de Marcação – SAME e TFD;
- Divisão de Autorização de AIH (Autorização para Internação Hospitalar) .
Vi – Diretoria de Vigilância Epidemiológica:
- Divisão de Controle Epidemiológico.
VII – Diretoria de Vigilância Sanitária;
- Divisão de Higiene e Fiscalização Sanitária.
VIII – Diretoria Administrativa do Hospital Municipal:
- Divisão de Contas Hospitalares;
- Divisão de Consultas Médicas.
IX – Diretoria Administrativa do AME (Ambulatório Médico de Especialidades):
- Divisão de Marcação – AME.
X – Diretoria Administrativa do Centro Municipal de Saúde;
Xi – Diretoria do Sistema de Informação em Saúde:
- Divisão de Controle de Programas;
- Divisão de Informações de Saúde.
XII – Diretoria de Transportes e Manutenção Geral:
- Divisão de Manutenção de Veículos.
XIII – Coordenação do Centro Cirúrgico e Obstétrico;
XIV – Coordenação da Central de Regulação;
XV – Coordenação de Programas em Saúde:
- Divisão de Consultas Médicas e Odontológicas;
- Divisão dos Programas de Saúde da Família;
- Divisão dos Programas em Saúde.
XVI – Coordenação de Saúde Mental;
XVII – Diretoria Financeira;
XVIII – Coordenação de Enfermagem.